ESTATUTOS

Capitulo IDa Denominação, sede e âmbito de acções e fins

Artigo 1º – A Associação de Jovens Ecos Urbanos é uma Instituição Particular de Solidariedade Social com sede no Elemento Arquitectónico da Praça, sito em S. João da Madeira.
Artigo 2º – A Associação de Jovens Ecos Urbanos tem por objectivos gerais:
a) A organização de actividades que constituam, fundamentalmente, factor de prevenção primária da marginalidade e situações de risco, ao nível pessoal e de inserção na sociedade;
b) A organização de actividades que apoiem os jovens na construção do seu projecto de vida, criando núcleos diversos de actividades de ocupação dos tempos livres;
c) A realização de actividades de carácter lúdico, cultural e social abrindo espaços de lazer que promovam condutas de valorização pessoal.
d) Desenvolvimento de formação profissional adequada às especificidades e às necessidades económicas, sociais, culturais e/ou organizacionais dos diferentes públicos.
Artigo 3º – Para realização dos seus objectivos, a instituição propõe-se a criar e manter:
a) Núcleos diversos de actividades de ocupação dos tempos livres dos jovens;
b) Actividades de carácter social que integrem também vertentes culturais e lúdicas;
c) Criação de Gabinete de Atendimento a Jovens com apoio de técnicos de diferentes áreas;
d) Promoção de actividades formativas de carácter formal e informal.
Artigo 4º – A organização e funcionamento dos diversos sectores de actividade constarão de regulamentos internos elaborados pela Direcção.
Artigo 5º – A prestação de serviços será sempre que possível gratuita, apenas sendo de considerar qualquer pagamento pelos serviços prestados se a viabilidade futura do centro assim o exigir. Neste caso as tabelas de
comparticipação dos utentes serão elaboradas em conformidade com os acordos de cooperação que sejam elaborados com os serviços oficiais competentes.

Capitulo IIDos Associados

Artigo 6º – Podem ser associados todas as pessoas, singulares ou colectivas, que pretendam colaborar nas finalidades a que se propõe a Associação, bem como aquelas que queiram usufruir dos seus serviços.
Artigo 7º – Haverá duas categorias de associados:
· Honorários – As pessoas que, através de serviços ou donativos, dêem contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da instituição, como tal reconhecida e proclamada pela assembleia geral.
· Efectivos – As pessoas que se proponham colaborar na realização dos fins da associação obrigando-se ao pagamento da jóia e quota mensal, nos montantes fixados pela assembleia geral.
Artigo 8º – A qualidade de associado, prova-se pela inscrição no livro respectivo que a associação obrigatoriamente possuirá.
Artigo 9º – São direitos dos associados:
a) Participar nas reuniões da assembleia geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais,
c) Requerer a convocação da assembleia geral extraordinária nos termos do artigo 29º;
d) Examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de 30 dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legítimo.
Artigo 10º – São deveres dos associados:
a) Pagar pontualmente as suas quotas, tratando-se de associados efectivos;
b) Comparecer às reuniões da assembleia geral;
c) Observar as disposições estatutárias e regulamentares, bem como as deliberações dos corpos gerentes;
d) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos.
Artigo 11º – 1. Os sócios que violarem estabelecidos no artigo 10º ficam sujeitos às seguintes sanções:
a) Repreensão;
b) Suspensão de direitos até 90 dias;
c) Demissão.
2. São demitidos de sócios aqueles que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a associação.
3. As sanções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 são da competência da direcção.
4. A demissão é sanção da exclusiva competência da assembleia geral, sob proposta da direcção.
5. A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c9 do n.º 1 só se efectivarão mediante audiência obrigatória do associado.
6. A suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.

Capitulo IIIOrganização

Artigo 6º – Podem ser associados todas as pessoas, singulares ou colectivas, que pretendam colaborar nas finalidades a que se propõe a Associação, bem como aquelas que queiram usufruir dos seus serviços.
Artigo 7º – Haverá duas categorias de associados:
· Honorários – As pessoas que, através de serviços ou donativos, dêem contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da instituição, como tal reconhecida e proclamada pela assembleia geral.
· Efectivos – As pessoas que se proponham colaborar na realização dos fins da associação obrigando-se ao pagamento da jóia e quota mensal, nos montantes fixados pela assembleia geral.
Artigo 8º – A qualidade de associado, prova-se pela inscrição no livro respectivo que a associação obrigatoriamente possuirá.
Artigo 9º – São direitos dos associados:
a) Participar nas reuniões da assembleia geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais,
c) Requerer a convocação da assembleia geral extraordinária nos termos do artigo 29º;
d) Examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de 30 dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legítimo.
Artigo 10º – São deveres dos associados:
a) Pagar pontualmente as suas quotas, tratando-se de associados efectivos;
b) Comparecer às reuniões da assembleia geral;
c) Observar as disposições estatutárias e regulamentares, bem como as deliberações dos corpos gerentes;
d) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos.
Artigo 11º – 1. Os sócios que violarem estabelecidos no artigo 10º ficam sujeitos às seguintes sanções:
a) Repreensão;
b) Suspensão de direitos até 90 dias;
c) Demissão.
2. São demitidos de sócios aqueles que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a associação.
3. As sanções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 são da competência da direcção.
4. A demissão é sanção da exclusiva competência da assembleia geral, sob proposta da direcção.
5. A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c9 do n.º 1 só se efectivarão mediante audiência obrigatória do associado.
6. A suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.

Capitulo IVDisposições Gerais

Artigo 47º – São receitas da associação:
a) O produto das jóias e quotas dos associados;
b) As comparticipações dos utentes;
c) Os rendimentos de bens próprios;
d) As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos;
e) Os subsídios do Estado ou de organismos oficiais;
f) Os donativos e produtos de festas e subscrições;
g) Outras receitas.
Artigo 48º – 1. No caso de extinção da associação, competirá à Assembleia Geral deliberar sobre o destino dos seus bens, nos termos da legislação em vigor, bem como eleger comissão liquidatária.
2. Os poderes da comissão liquidatária ficam limitados à prática
dos actos meramente conservatórios e necessários quer à liquidação do
património social, quer à ultimação dos negócios pendentes.
Artigo 49º – Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com a legislação em vigor.